Apenas nos primeiros sete meses deste ano, o número de multas aplicadas a quem usa o celular enquanto dirige já é 33% maior do que em todo o ano passado. Os dados são do Registro Nacional de Infrações de Trânsito (Renainf), mantido pelo Departamento Nacional de Trânsito (Denatran). De janeiro a julho, segundo o órgão,… Continuar lendo Multas por uso de celular ao volante crescem 33% em 2018 – AGÊNCIA BRASIL – GERAL
Turma mantém decisão que obrigou DF a fornecer equoterapia e hidroterapia a autista
Os desembargadores da 3ª Turma Cível do TJDFT, por maioria, negaram provimento a recurso do Distrito Federal e mantiveram a decisão de 1ª instância que concedeu o pedido de antecipação de tutela do autor e determinou que o DF lhe forneça os tratamentos terapêuticos de equoterapia e hidroterapia, ou arque com todas as despesas referentes… Continuar lendo Turma mantém decisão que obrigou DF a fornecer equoterapia e hidroterapia a autista
Reconhecida decadência de ação de revisão de benefício previdenciário ajuizada após o transcurso do prazo de 10 anos
A 1ª Câmara Regional Previdenciária de Juiz de Fora (MG) reformou sentença que havia reconhecido o direito da autora de ter a revisão do benefício de aposentadoria por tempo de serviço, reconhecendo como especial um período trabalhado em condições especiais, aumentando o coeficiente de cálculo. Na decisão, o relator, juiz federal convocado Marcelo Motta de… Continuar lendo Reconhecida decadência de ação de revisão de benefício previdenciário ajuizada após o transcurso do prazo de 10 anos
Loja indenizará cliente atingida por barra de ferro no interior do estabelecimento
A 4ª Câmara Civil do TJ majorou o valor de indenização por danos morais em favor de mulher que foi atingida na cabeça por uma barra de aço, no interior de um estabelecimento comercial. O valor, inicialmente arbitrado em R$ 6 mil, restou fixado em R$ 15 mil. A peça era usada para fechar as… Continuar lendo Loja indenizará cliente atingida por barra de ferro no interior do estabelecimento
STF mantém decisão que determinou à Caixa correção monetária de saldos do FGTS
Na sessão plenária desta quinta-feira (20), por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) negou provimento a recurso contra decisão que determinou à Caixa Econômica Federal o pagamento de diferenças de correção monetária sobre saldos de contas vinculadas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) em decorrência da aplicação de planos econômicos. A questão… Continuar lendo STF mantém decisão que determinou à Caixa correção monetária de saldos do FGTS
RECEITA FEDERAL-Receita Federal notifica devedores do Simples Nacional
As Microempresas (ME) e Empresas de Pequeno Porte (EPP) devem ficar atentas para não serem excluídas de ofício do Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devido pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Simples Nacional) por motivo de inadimplência. De 10/9/2018 a 12/9/2018 foram disponibilizados, no Domicílio Tributário Eletrônico do Simples Nacional… Continuar lendo RECEITA FEDERAL-Receita Federal notifica devedores do Simples Nacional
TRF4 – União é condenada a indenizar auxiliar de serviços gerais que teve empresa aberta fraudulentamente
A União terá que indenizar uma auxiliar de serviços gerais que teve seu CPF usado para a abertura fraudulenta de uma microempresa, passando a constar como proprietária. Além de a fraude ter colocado débitos em nome da vítima, ela ainda perdeu benefícios do governo federal como bolsa-família, cursos profissionalizantes, tarifa social de água e luz… Continuar lendo TRF4 – União é condenada a indenizar auxiliar de serviços gerais que teve empresa aberta fraudulentamente
Na falta de regra transitória deve-se aplicar a norma geral prevista no contrato de plano de saúde
A 6ª Turma do TRF 1ª Região rejeitou o pedido da autora para que fosse aplicado o Estatuto do Idoso ao seu contrato de plano de saúde e para que fosse declarada a ilegalidade do reajuste aplicado em função da mudança da faixa etária. A ação foi movida contra a Ordem dos Advogados do Brasil… Continuar lendo Na falta de regra transitória deve-se aplicar a norma geral prevista no contrato de plano de saúde
Receita Federal dá continuidade às ações de malha da Pessoa Jurídica relativas à Contribuição Previdenciária
A Receita Federal iniciou mais uma etapa das ações do Projeto Malha Fiscal da Pessoa Jurídica, novamente com foco em sonegação fiscal relativa à Contribuição Previdenciária. A Receita Federal enviará cartas às empresas alertando sobre inconsistências declaradas em Guia de Recolhimento do FGTS e de Informações à Previdência Social (GFIP) e apuradas pela Fiscalização que,… Continuar lendo Receita Federal dá continuidade às ações de malha da Pessoa Jurídica relativas à Contribuição Previdenciária
Até 3,4 milhões de inscritos no CNPJ podem ser declarados inaptos
A Receita Federal alertou ontem (3) que até 3,4 milhões de inscrições no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) podem ser declaradas inaptas até maio de 2019. O órgão está intensificando as ações para declarar a inaptidão de contribuintes que não entregaram as escriturações e declarações nos últimos 5 anos, em especial das Declarações de… Continuar lendo Até 3,4 milhões de inscritos no CNPJ podem ser declarados inaptos