Os desembargadores da 3\u00aa Turma C\u00edvel do TJDFT, por maioria, negaram provimento a recurso do Distrito Federal e mantiveram a decis\u00e3o de 1\u00aa inst\u00e2ncia que concedeu o pedido de antecipa\u00e7\u00e3o de tutela do autor e determinou que o DF lhe forne\u00e7a os tratamentos terap\u00eauticos de equoterapia e hidroterapia, ou arque com todas as despesas referentes aos tratamentos em cl\u00ednica particular.<\/p>\n
O autor ajuizou a\u00e7\u00e3o na qual fez narrou que foi diagnosticado com Transtorno do Espectro Autista de Asperger, raz\u00e3o pela qual necessita dos tratamentos de equoterapia e hidroterapia para obter melhora em sua coordena\u00e7\u00e3o motora e no equil\u00edbrio motor emocional, e que segundo a Secretaria de Estado de Sa\u00fade, a rede p\u00fablica n\u00e3o fornece esses tipos de tratamentos.<\/p>\n
O juiz titular da 7\u00aa Vara de Fazenda P\u00fablica entendeu que estavam presentes os requisitos legais e deferiu tutela provis\u00f3ria de urg\u00eancia para obrigar o DF a fornecer os citados tratamentos.<\/p>\n
Irresignado, o DF apresentou recurso no qual argumentou que a decis\u00e3o agravada n\u00e3o poderia ter determinado o fornecimento de tratamentos experimentais e n\u00e3o padronizados pela rede p\u00fablica.<\/p>\n
Os desembargadores entenderam que a decis\u00e3o do magistrado foi acertada e conclu\u00edram que \u00e9 dever do Distrito Federal fornecer \u00e0 pessoa com defici\u00eancia, diagnosticada com Transtorno do Espectro Autista (TEA) \u2013 S\u00edndrome de Asperger, tratamento terap\u00eautico de hidroterapia e equoterapia. Diante disso, registraram: \u201cA diferen\u00e7a \u00e9 reconhecida como um desafio a ser superado pela sociedade. Essa \u00e9 a tend\u00eancia constitucional atual, pois o fator limitador das pessoas \u00e9, tamb\u00e9m, a condi\u00e7\u00e3o imposta pelo contexto social que cria barreiras f\u00edsicas, program\u00e1ticas e atitudinais. Nessa esteira, mesmo reconhecimento o apuro t\u00e9cnico-jur\u00eddico da decis\u00e3o proferida nos autos, tenho que esse novo paradigma, inaugurado com a Conven\u00e7\u00e3o Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Defici\u00eancia, norma com status constitucional em decorr\u00eancia do disposto no \u00a73\u00ba do art. 5\u00ba da Constitui\u00e7\u00e3o, autoriza a concess\u00e3o da liminar. Diante desse contexto, n\u00e3o tenho nenhuma d\u00favida a respeito do dever do Distrito Federal de fornecer a parte agravada tratamento multiprofissional, em especial, hidroterapia e equoterapia\u201d.<\/p>\n ","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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